Termos e Condições de Venda

Termos e Condições Gerais de Venda

  1. 1. Objeto do contrato

As presentes condições regulam a venda de produtos impressos físicos personalizados, produtos digitais fornecidos pela Unigraf Srl através do portal UnigrafPrint ou canais tradicionais, bem como a venda de bens e artigos comerciais não personalizados (ex.: calçado, vestuário, artigos de oferta e acessórios). O envio de uma encomenda implica a aceitação total e sem reservas destas cláusulas.

2. Ficheiros fornecidos pelo Cliente e Responsabilidade (Produtos Personalizados)

  • O Cliente é o único responsável pelos conteúdos e direitos de autor dos ficheiros enviados.
  • A Unigraf Srl não se responsabiliza por erros ortográficos, resolução insuficiente de imagem ou formatação incorreta dos ficheiros fornecidos pelo Cliente.
  • Os documentos originais serão conservados durante seis meses, sendo eliminados após esse período, salvo pedido em contrário por escrito.

3. Produtos Digitais (Downloads)

  • Os produtos digitais (ex.: programas, modelos, ficheiros gráficos) são fornecidos em formatos standard, verificados e prontos para impressão (ex.: PDF, ZIP), de acordo com as especificações da Unigraf Srl.
  • Quaisquer correções necessárias em ficheiros incorretos ou solicitadas pelo Cliente serão faturadas separadamente com base no trabalho realizado.
  • A Unigraf Srl não responde pela incapacidade técnica do Cliente na utilização do software necessário (ex.: Acrobat Reader) ou por incompatibilidades de hardware. Após o download, o produto digital considera-se entregue e funcional.

4. Tolerâncias de Fabrico, Reprodução de Cores e Indicação de Tamanhos

  • Quantidade: Conforme as normas do setor gráfico, aceita-se uma tolerância de produção de +/- 10% sobre as quantidades encomendadas para produtos impressos à medida.
  • Cores: Na ausência de provas de cor certificadas fornecidas pelo Cliente, a Unigraf Srl reproduzirá as cores de acordo com escalas de referência standard. Ligeiras variações cromáticas em relação ao ecrã (RGB) são normais no processo de impressão profissional (CMYK).
  • Tamanhos e Medidas (Calçado e Vestuário): As tabelas de tamanhos no site indicam dimensões em centímetros. Dado que o corte varia consoante o modelo ou material, cabe ao Comprador verificar as suas medidas antes da compra. Pequenos desvios de confeção (até 1-2 cm) são normais e não constituem falta de conformidade.

5. Prazos de Entrega e Envios

  • A mercadoria viaja por conta e risco exclusivo do Comprador. As despesas de transporte e embalagem ficam a cargo do Cliente, salvo acordo escrito em contrário.
  • As datas de entrega são estimativas baseadas nos fluxos normais de produção e logística. A Unigraf Srl não é responsável por atrasos decorrentes de força maior (greves, intempéries, bloqueios alfandegários) ou falhas de transportadoras terceiras.
  • Atrasos do Cliente no envio de ficheiros ou na aprovação de provas adiam automaticamente os prazos de entrega.

6. Direito de Livre Resolução, Reclamações e Devoluções

A. Produtos Personalizados e Fornecimentos B2B (Empresas/Profissionais)

  • Bens Personalizados: Nos termos da lei do consumo, o direito de livre resolução está expressamente excluído no fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do cliente ou claramente personalizados (ex.: impressões sob encomenda, artigos com logótipos do cliente).
  • Clientes Profissionais (B2B): Para compras efetuadas por entidades com NIF/NIPC empresarial, não se aplica o direito do consumidor. Não são aceites devoluções ou trocas por alteração de opinião ou tamanho, salvo acordo escrito.

B. Produtos Não Personalizados / Comerciais (Venda a Consumidores Finais B2C)

O Consumidor tem o direito de resolver o contrato sem indicar qualquer motivo no prazo de 14 dias a contar da receção da mercadoria, mediante o cumprimento rigoroso das seguintes condições:

  1. Custos e Riscos de Devolução: Todos os custos de envio, embalagem e manuseamento para a devolução do bem ficam a cargo exclusivo do Cliente. A mercadoria viaja sob total responsabilidade do Cliente até à receção nas instalações da Unigraf Srl.
  2. Integridade do Produto: O bem deve ser devolvido em perfeito estado. No caso de calçado e vestuário, os produtos não devem ter sido usados (exceto para prova em espaço interior), lavados, alterados ou danificados. As solas dos sapatos não devem apresentar sinais de uso ou sujidade.
  3. Embalagem Original: O produto deve ser devolvido na sua embalagem original (ex.: caixa de sapatos original), com etiquetas, acessórios e proteções internas. É estritamente proibido colar fita adesiva ou etiquetas de envio diretamente na caixa original do produto; este deve ser colocado dentro de uma caixa ou embalagem de transporte protetora.
  4. Desvalorização e Recusa: Caso o produto devolvido se apresente danificado, usado, incompleto ou com a embalagem original deteriorada, a Unigraf Srl reserva-se o direito de recusar a devolução ou deduzir uma percentagem no reembolso como compensação pela perda de valor do bem.
  5. Exclusão de Custos de Envio e Alfândega: Em caso de devolução por desistência, será reembolsado apenas o valor dos produtos adquiridos; os custos de envio iniciais bem como eventuais taxas alfandegárias ou impostos acessórios estão estritamente excluídos do reembolso.
  6. Procedimento de Reclamação por Defeitos: Defeitos de fabrico evidentes devem ser comunicados sob pena de caducidade no prazo de 8 dias após a entrega por carta registada ou email certificado (PEC), acompanhados de documentação fotográfica.

7. Preços e Pagamentos

  • Os preços são indicados com IVA incluído para consumidores particulares B2C e sem IVA para clientes profissionais B2B, salvo indicação em contrário.
  • O pagamento deve ser efetuado nos prazos indicados na fatura ou na plataforma online. A mora na liquidação sujeita o devedor a juros calculados à taxa Euribor a 3 meses acrescida de 5 pontos percentuais, além das despesas legais e administrativas.

8. Perda do Benefício do Prazo

Em caso de falta de pagamento de uma única prestação ou alteração negativa da situação patrimonial do Cliente, a Unigraf Srl poderá exigir o pagamento imediato da totalidade da dívida em aberto.

9. Foro Competente e Lei Aplicável

Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação, validade ou execução do presente contrato, é exclusivamente competente o Tribunal de Verona (Itália).