Termos e Condições Gerais de Venda
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1. Objeto do contrato
As presentes condições regulam a venda de produtos impressos físicos personalizados, produtos digitais fornecidos pela Unigraf Srl através do portal UnigrafPrint ou canais tradicionais, bem como a venda de bens e artigos comerciais não personalizados (ex.: calçado, vestuário, artigos de oferta e acessórios). O envio de uma encomenda implica a aceitação total e sem reservas destas cláusulas.
2. Ficheiros fornecidos pelo Cliente e Responsabilidade (Produtos Personalizados)
- O Cliente é o único responsável pelos conteúdos e direitos de autor dos ficheiros enviados.
- A Unigraf Srl não se responsabiliza por erros ortográficos, resolução insuficiente de imagem ou formatação incorreta dos ficheiros fornecidos pelo Cliente.
- Os documentos originais serão conservados durante seis meses, sendo eliminados após esse período, salvo pedido em contrário por escrito.
3. Produtos Digitais (Downloads)
- Os produtos digitais (ex.: programas, modelos, ficheiros gráficos) são fornecidos em formatos standard, verificados e prontos para impressão (ex.: PDF, ZIP), de acordo com as especificações da Unigraf Srl.
- Quaisquer correções necessárias em ficheiros incorretos ou solicitadas pelo Cliente serão faturadas separadamente com base no trabalho realizado.
- A Unigraf Srl não responde pela incapacidade técnica do Cliente na utilização do software necessário (ex.: Acrobat Reader) ou por incompatibilidades de hardware. Após o download, o produto digital considera-se entregue e funcional.
4. Tolerâncias de Fabrico, Reprodução de Cores e Indicação de Tamanhos
- Quantidade: Conforme as normas do setor gráfico, aceita-se uma tolerância de produção de +/- 10% sobre as quantidades encomendadas para produtos impressos à medida.
- Cores: Na ausência de provas de cor certificadas fornecidas pelo Cliente, a Unigraf Srl reproduzirá as cores de acordo com escalas de referência standard. Ligeiras variações cromáticas em relação ao ecrã (RGB) são normais no processo de impressão profissional (CMYK).
- Tamanhos e Medidas (Calçado e Vestuário): As tabelas de tamanhos no site indicam dimensões em centímetros. Dado que o corte varia consoante o modelo ou material, cabe ao Comprador verificar as suas medidas antes da compra. Pequenos desvios de confeção (até 1-2 cm) são normais e não constituem falta de conformidade.
5. Prazos de Entrega e Envios
- A mercadoria viaja por conta e risco exclusivo do Comprador. As despesas de transporte e embalagem ficam a cargo do Cliente, salvo acordo escrito em contrário.
- As datas de entrega são estimativas baseadas nos fluxos normais de produção e logística. A Unigraf Srl não é responsável por atrasos decorrentes de força maior (greves, intempéries, bloqueios alfandegários) ou falhas de transportadoras terceiras.
- Atrasos do Cliente no envio de ficheiros ou na aprovação de provas adiam automaticamente os prazos de entrega.
6. Direito de Livre Resolução, Reclamações e Devoluções
A. Produtos Personalizados e Fornecimentos B2B (Empresas/Profissionais)
- Bens Personalizados: Nos termos da lei do consumo, o direito de livre resolução está expressamente excluído no fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do cliente ou claramente personalizados (ex.: impressões sob encomenda, artigos com logótipos do cliente).
- Clientes Profissionais (B2B): Para compras efetuadas por entidades com NIF/NIPC empresarial, não se aplica o direito do consumidor. Não são aceites devoluções ou trocas por alteração de opinião ou tamanho, salvo acordo escrito.
B. Produtos Não Personalizados / Comerciais (Venda a Consumidores Finais B2C)
O Consumidor tem o direito de resolver o contrato sem indicar qualquer motivo no prazo de 14 dias a contar da receção da mercadoria, mediante o cumprimento rigoroso das seguintes condições:
- Custos e Riscos de Devolução: Todos os custos de envio, embalagem e manuseamento para a devolução do bem ficam a cargo exclusivo do Cliente. A mercadoria viaja sob total responsabilidade do Cliente até à receção nas instalações da Unigraf Srl.
- Integridade do Produto: O bem deve ser devolvido em perfeito estado. No caso de calçado e vestuário, os produtos não devem ter sido usados (exceto para prova em espaço interior), lavados, alterados ou danificados. As solas dos sapatos não devem apresentar sinais de uso ou sujidade.
- Embalagem Original: O produto deve ser devolvido na sua embalagem original (ex.: caixa de sapatos original), com etiquetas, acessórios e proteções internas. É estritamente proibido colar fita adesiva ou etiquetas de envio diretamente na caixa original do produto; este deve ser colocado dentro de uma caixa ou embalagem de transporte protetora.
- Desvalorização e Recusa: Caso o produto devolvido se apresente danificado, usado, incompleto ou com a embalagem original deteriorada, a Unigraf Srl reserva-se o direito de recusar a devolução ou deduzir uma percentagem no reembolso como compensação pela perda de valor do bem.
- Exclusão de Custos de Envio e Alfândega: Em caso de devolução por desistência, será reembolsado apenas o valor dos produtos adquiridos; os custos de envio iniciais bem como eventuais taxas alfandegárias ou impostos acessórios estão estritamente excluídos do reembolso.
- Procedimento de Reclamação por Defeitos: Defeitos de fabrico evidentes devem ser comunicados sob pena de caducidade no prazo de 8 dias após a entrega por carta registada ou email certificado (PEC), acompanhados de documentação fotográfica.
7. Preços e Pagamentos
- Os preços são indicados com IVA incluído para consumidores particulares B2C e sem IVA para clientes profissionais B2B, salvo indicação em contrário.
- O pagamento deve ser efetuado nos prazos indicados na fatura ou na plataforma online. A mora na liquidação sujeita o devedor a juros calculados à taxa Euribor a 3 meses acrescida de 5 pontos percentuais, além das despesas legais e administrativas.
8. Perda do Benefício do Prazo
Em caso de falta de pagamento de uma única prestação ou alteração negativa da situação patrimonial do Cliente, a Unigraf Srl poderá exigir o pagamento imediato da totalidade da dívida em aberto.
9. Foro Competente e Lei Aplicável
Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação, validade ou execução do presente contrato, é exclusivamente competente o Tribunal de Verona (Itália).